Política de Privacidade
A empresa “Táxi Terra Brava” considera importante a privacidade e quer proteger os dados pessoais dos clientes, e em todas as situações que ocorra um tratamento de dados pessoais, assumimos o compromisso de respeitar as regras de protecção de dados pessoais (RGDP).
Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade deve abandonar o nosso site.
O domínio e website https://taxiterrabrava.pt/ são propriedade da “Táxi Terra Brava, Unipessoal Lda”.
Esta Política de Privacidade informa as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adoptadas no tratamento dos mesmos.
Não vamos divulgar ou vender os seus dados pessoais a terceiros, sejam eles de empresas ou particulares.
Recolha de Informação
Sempre que for necessário a recolha de dados pessoais e a utilização dessa mesma informação será efectuada ao abrigo da legislação aplicável à Política de Protecção de Dados Pessoais, imposta pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD, UE, 2016/679).
Toda a informação recolhida é cedida com consentimento via site (https://taxiterrabrava.pt/), por telefone, por escrito ou através do formulário de contacto disponível no site. O site da “Táxi Terra Brava” recolhe dados pessoais, tais como; nomes, e-mails, números de telefones, e também outros dados pessoais, caso o utilizador os ceda ao digitar os mesmos nos formulários de contactos disponíveis no site.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ”Táxi Terra Brava, Unipessoal, Lda“, (DPO).
Utilização da Informação Recolhida
A “Táxi Terra Brava” compromete-se a cumprir as normas de tratamento de dados pessoais em vigor em Portugal.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para uso da “Táxi Terra Brava, por forma a dar seguimento aos contactos efectuados através dos formulários de contacto disponíveis no site ou através de outro meio de comunicação, sendo garantida a privacidade e protecção dos dados dos clientes.
Direito de Acesso, Rectificação, Cancelamento e Oposição
Em conformidade com o (RGPD, UE, 2016/679), qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor, bem como, exigir a sua rectificação, actualização ou pedir a sua remoção, por pedido escrito dirigido à “Táxi Terra Brava” para o e-mail: info@taxiterrabrava.pt, ou através de carta para o seguinte endereço:
Rua Antero Nobre, Bl. 12, R/C Dtº
8700-240 Olhão
Segurança e Proteção de Dados
A “Táxi Terra Brava” compromete-se a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
Apesar da “Táxi Terra Brava” assumir o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, não poderá garantir a segurança de qualquer informação que divulgue online, nem responsabilizar-se por perdas ou danos causados ao utilizador como consequência da perda de confidencialidade da informação.
Responsabilidade
No site da “Táxi Terra Brava” os utilizadores poderão encontrar links que reencaminham para outros websites fora do domínio https://taxiterrabrava.pt/, os quais poderão recolher dados pessoais ou solicitar informação pessoal. A presente Política de Privacidade não se aplica a websites terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos websites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses websites.
Concordância da Política de Privacidade
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta Política de Privacidade ao introduzir os seus dados. O preenchimento do formulário supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas nesta página.
Alterações à Política de Privacidade
A “Táxi Terra Brava” reserva-se ao direito de, a qualquer momento, actualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efectuada será publicada nesta página, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta página para se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor. Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679
Informação ao utilizador
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e protecção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE. O RGPD tem como objectivo dar aos cidadãos e residentes formas de controlar os seus dados pessoais e unificar o quadro regulamentar europeu.
O regulamento revoga a Directiva de Protecção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE) e contém cláusulas e exigências relativas à forma como são tratadas informações pessoais na UE e é aplicável a todas as empresas que operem no EEE, independentemente do seu país de origem. Os processos empresariais que tratem dados pessoais são obrigados a ser desenhados de raiz e por padrão com medidas que respeitem os princípios da protecção de dados por defeito e desde a sua concepção, o que significa que os dados devem ser guardados usando pseudonimização ou anonimização completa e usando as mais elevadas definições de privacidade por defeito, de modo a que os dados não possam ser disponibilizados sem consentimento explícito, e não possam ser usados para identificar alguém sem informação adicional armazenada em separado. O regulamento não permite o tratamento de quaisquer dados fora do contexto legal especificado no regulamento, excepto no caso em que quem quem controla os dados tenha recebido consentimento explícito e expressão da vontade do proprietário dos dados. O proprietário tem ainda o direito de revogar esta permissão em qualquer momento.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deve declarar claramente qualquer recolha de dados, declarar qual o enquadramento jurídico que permite essa recolha, a finalidade do processamento de dados, quanto tempo vão ficar armazenados os dados e se esses dados serão partilhados com terceiros fora da União Europeia. Os utilizadores têm o direito de exigir uma cópia dos dados recolhidos em formato comum e o direito de exigir que esses dados sejam eliminados em determinadas circunstâncias. As autoridades públicas e as empresas cuja actividade se centre no tratamento regular ou sistemático de dados pessoais são obrigados a ter um data protection officer (DPO), o qual é responsável por assegurar que o tratamento está de acordo com o RGDP. As empresas são ainda obrigadas a comunicar qualquer violação de dados no prazo de 72 horas quando isso tenha qualquer efeito adverso na privacidade do utilizador.
O regulamento foi aprovado em 14 de Abril de 2016. Após um período de transição de dois anos, entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Uma vez que o RGPD é um regulamento, e não uma directiva, não é necessário que os estados-membros aprovem legislação adicional, pelo que o regulamento é vinculativo e aplicável.
O regulamento prevê os seguintes direitos por parte do utilizador deste site:
– Direito de acesso aos seus dados pessoais (Direito a obter acesso aos seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros).
– Direito de rectificação (Direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem desactualizados ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completos.
– Direito ao esquecimento (Direito a pedir a remoção dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a “Táxi Terra Brava” tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
– Direito à portabilidade ( Direito a receber os dados que nos forneceu ou de solicitar a transmissão directa dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais).
– Direito de revogação de consentimento (Direito de se opor ou retirar o seu consentimento a qualquer momento a um tratamento de dados).
– Direito de limitação (Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: Suspensão do tratamento, limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento).
– Direito de reclamar (Direito de apresentar reclamação à “Táxi Terra Brava”, à (CNPD) Comissão Nacional de Protecção de Dados ou ao (DPO) Encarregado da Protecção de Dados).